<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><rss xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/" xmlns:content="http://purl.org/rss/1.0/modules/content/" xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom" version="2.0"><channel><title><![CDATA[Vitória Advocacia]]></title><description><![CDATA[Vitória Advocacia]]></description><link>https://www.vitoriacfadvocacia.com.br/blog</link><generator>RSS for Node</generator><lastBuildDate>Sun, 01 Nov 2026 09:48:13 GMT</lastBuildDate><atom:link href="https://www.vitoriacfadvocacia.com.br/blog-feed.xml" rel="self" type="application/rss+xml"/><item><title><![CDATA[TRABALHAR EM DOIS LUGARES AO MESMO TEMPO aumenta o tempo de contribuição perante o INSS?]]></title><description><![CDATA[O tempo de contribuição corresponde ao período que pode ser contabilizado pelo INSS para fins previdenciários, sendo um dos fatores considerados na análise do direito à aposentadoria. Contudo, trabalhar em dois lugares ao mesmo tempo não aumenta o tempo de contribuição ao INSS. Por isso, se você trabalhar em dois empregos durante 1 ano, terá 1 ano de contribuição, e não 2, mesmo que contribua para o INSS pelos dois empregos nesse mesmo período. Porém, os salários dos dois empregos podem ser...]]></description><link>https://www.vitoriacfadvocacia.com.br/post/trabalhar-em-dois-lugares-ao-mesmo-tempo-aumenta-o-tempo-de-contribui%C3%A7%C3%A3o-perante-o-inss</link><guid isPermaLink="false">6ad0fabf6e76db7159e1efdd</guid><pubDate>Thu, 15 Oct 2026 16:10:20 GMT</pubDate><dc:creator>Vitória Campos</dc:creator></item><item><title><![CDATA[ADOÇÃO PÓSTUMA: É possível prosseguir com o processo de adoção mesmo após a morte do adotante?]]></title><description><![CDATA[Sim! É possível a adoção póstuma quando estiver demonstrada a inequívoca manifestação de vontade do adotante, mesmo que ele venha a falecer antes da sentença. Essa possibilidade está prevista no artigo 42, § 6º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Art. 42, § 6º, do ECA: “A adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.” Além disso, em situações excepcionais, a adoção...]]></description><link>https://www.vitoriacfadvocacia.com.br/post/ado%C3%A7%C3%A3o-p%C3%B3stuma-%C3%A9-poss%C3%ADvel-prosseguir-com-o-processo-de-ado%C3%A7%C3%A3o-mesmo-ap%C3%B3s-a-morte-do-adotante</link><guid isPermaLink="false">6acba3bfdf8525e700b4586a</guid><pubDate>Sun, 11 Oct 2026 14:58:07 GMT</pubDate><dc:creator>Vitória Campos</dc:creator></item><item><title><![CDATA[DANO CAUSADO PELO EMPREGADO: Como saber se o desconto salarial é devido?]]></title><description><![CDATA[O desconto salarial por danos causados pelo empregado não pode ser realizado de forma indiscriminada. Nos termos do artigo 462, § 1º, da CLT, o desconto é permitido somente quando o dano decorrer de dolo do empregado ou, nos casos de culpa, como negligência, imprudência ou imperícia, quando essa possibilidade tiver sido previamente acordada entre as partes. Assim, é importante verificar se os requisitos legais foram respeitados, pois, caso contrário, o empregado poderá ter direito à...]]></description><link>https://www.vitoriacfadvocacia.com.br/post/dano-causado-pelo-empregado-como-saber-se-o-desconto-salarial-%C3%A9-devido</link><guid isPermaLink="false">6ac8cccc86e1da51f6fbd531</guid><pubDate>Fri, 09 Oct 2026 11:16:08 GMT</pubDate><dc:creator>Vitória Campos</dc:creator></item><item><title><![CDATA[BRASILEIRO RESIDENTE NO EXTERIOR PODE CONTRIBUIR PARA O INSS?]]></title><description><![CDATA[Sim! O brasileiro residente no exterior pode contribuir para o INSS, na condição de segurado facultativo. Contudo, se o indivíduo estiver filiado ao regime previdenciário de um país com o qual o Brasil possui acordo internacional, é necessário analisar as regras do referido acordo, para verificar a possibilidade e/ou a necessidade de realizar a contribuição aqui no Brasil. ‍⚖️ Dra. Vitória Campos de Faria | Advogada ⚖️ OAB/SP Cível • Trabalhista • Previdenciário  São José dos Campos •...]]></description><link>https://www.vitoriacfadvocacia.com.br/post/brasileiro-residente-no-exterior-pode-contribuir-para-o-inss</link><guid isPermaLink="false">6ac515a13c5b848101533f91</guid><pubDate>Tue, 06 Oct 2026 15:38:34 GMT</pubDate><dc:creator>Vitória Campos</dc:creator></item><item><title><![CDATA[SEPARAÇÃO DE BENS e ESFORÇO COMUM.]]></title><description><![CDATA[Mesmo no regime da separação de bens, os bens adquiridos durante o casamento podem se comunicar entre os cônjuges, quando comprovado o esforço comum para a sua aquisição. Assim, a simples existência do regime de separação de bens não afasta, por si só, a possibilidade de comunicação patrimonial. ‍⚖️ Dra. Vitória Campos de Faria | Advogada ⚖️ OAB/SP Cível • Trabalhista • Previdenciário  São José dos Campos • Jacareí  Atendimento on-line e presencial]]></description><link>https://www.vitoriacfadvocacia.com.br/post/separa%C3%A7%C3%A3o-de-bens-e-esfor%C3%A7o-comum</link><guid isPermaLink="false">6ac26c745140c57479d6e52a</guid><pubDate>Sun, 04 Oct 2026 15:11:17 GMT</pubDate><dc:creator>Vitória Campos</dc:creator></item><item><title><![CDATA[BANCO DE HORAS, estabelecido em acordo individual escrito: O que acontece quando passa o prazo para compensação?]]></title><description><![CDATA[É permitida a instituição do banco de horas por meio de acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses. Contudo, caso esse prazo seja ultrapassado sem a devida compensação, as horas não compensadas deverão ser pagas como horas extras, com o respectivo adicional. Por isso, é importante acompanhar os prazos de compensação do banco de horas e verificar se as horas não compensadas foram devidamente pagas. ‍⚖️ Dra. Vitória Campos de Faria | Advogada ⚖️...]]></description><link>https://www.vitoriacfadvocacia.com.br/post/banco-de-horas-estabelecido-em-acordo-individual-escrito-o-que-acontece-quando-passa-o-prazo-para</link><guid isPermaLink="false">6ac04d9f2291ee73d35a8cbe</guid><pubDate>Sat, 03 Oct 2026 00:35:54 GMT</pubDate><dc:creator>Vitória Campos</dc:creator></item><item><title><![CDATA[ATIVIDADE URBANA INTERCALADA COM ATIVIDADE RURAL: IMPEDE A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA RURAL?]]></title><description><![CDATA[O exercício de atividade urbana intercalada com a atividade rural, por si só, não impede a concessão da aposentadoria rural. Inclusive, a própria TNU possui súmula reconhecendo  que essa situação, por si só, não impede a concessão de benefício previdenciário ao trabalhador rural. Contudo, é importante informar que cada caso deve ser analisado individualmente, considerando os períodos trabalhados e o cumprimento dos demais requisitos para a concessão do benefício. ‍⚖️ Dra. Vitória Campos de...]]></description><link>https://www.vitoriacfadvocacia.com.br/post/atividade-urbana-intercalada-com-atividade-rural-impede-a-concess%C3%A3o-da-aposentadoria-rural</link><guid isPermaLink="false">6aba9409d75d3a17b1c5816d</guid><pubDate>Mon, 28 Sep 2026 16:22:40 GMT</pubDate><dc:creator>Vitória Campos</dc:creator></item><item><title><![CDATA[DOAÇÃO ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTE]]></title><description><![CDATA[Para que ocorra a doação de um bem dos pais para o filho não é necessário a autorização dos outros filhos e, em regra, é considerada uma antecipação da herança.  Mas atenção: a doação não pode comprometer a parte da herança que a lei reserva aos herdeiros necessários. Além disso, no futuro inventário, o filho que recebeu a doação poderá ter que informar o bem ou valor recebido (colação) para que a divisão da herança seja feita de forma igualitária entre os herdeiros. ⚖️ Por isso, antes de...]]></description><link>https://www.vitoriacfadvocacia.com.br/post/doa%C3%A7%C3%A3o-entre-ascendente-e-descendente</link><guid isPermaLink="false">6ab01053ed85621288bd93af</guid><pubDate>Sun, 20 Sep 2026 16:57:31 GMT</pubDate><dc:creator>Vitória Campos</dc:creator></item><item><title><![CDATA[SUSPENSÃO NO TRABALHO: QUAL É O PRAZO MÁXIMO?]]></title><description><![CDATA[De acordo com o art. 474 da CLT, a suspensão disciplinar do empregado não pode ultrapassar 30 dias consecutivos. Caso esse período seja excedido, a lei prevê a rescisão injusta do contrato de trabalho. Assim, a situação poderá ser considerada irregular, e o empregado poderá buscar o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho. Se reconhecida, o trabalhador terá direito às verbas típicas da dispensa sem justa causa, como aviso-prévio, saque do FGTS, multa de 40% sobre o FGTS e...]]></description><link>https://www.vitoriacfadvocacia.com.br/post/suspens%C3%A3o-no-trabalho-qual-%C3%A9-o-prazo-m%C3%A1ximo</link><guid isPermaLink="false">6aaf3ff2fc1b448c3a7bc023</guid><pubDate>Sun, 20 Sep 2026 02:08:32 GMT</pubDate><dc:creator>Vitória Campos</dc:creator></item><item><title><![CDATA[É permitida a redução do intervalo para descanso e alimentação?]]></title><description><![CDATA[Se você trabalha mais de 6 horas por dia, tem direito, em regra, a 1 hora de intervalo para descanso e alimentação. Esse intervalo pode ser reduzido para 30 minutos, mas isso não pode ser feito simplesmente por decisão do empregador. É necessário que exista uma previsão expressa em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho autorizando a redução. Ou seja: antes de reduzir o intervalo, é importante verificar se existe uma norma coletiva que permita essa alteração para aquela categoria...]]></description><link>https://www.vitoriacfadvocacia.com.br/post/%C3%A9-permitida-a-redu%C3%A7%C3%A3o-do-intervalo-para-descanso-e-alimenta%C3%A7%C3%A3o</link><guid isPermaLink="false">6a9d8d85338fe3cc70d50f62</guid><pubDate>Sun, 06 Sep 2026 15:58:30 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/01fc8a_f9342fd40d0e45fc9ed0512ad73d35e7~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Vitória Campos</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Acidente de trabalho e a concessão do auxílio por incapacidade temporária: Desnecessidade do cumprimento da carência de 12 meses. ]]></title><description><![CDATA[O período de carência exigido pelo INSS para a concessão do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é de 12 contribuições mensais. Contudo, nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como no caso do segurado ser diagnosticado com tuberculose ativa, cardiopatia grave, hanseníase, doença de Parkinson, câncer, entre outras doenças graves, o cumprimento da carência não é exigido. Ou seja: dependendo da situação, mesmo sem...]]></description><link>https://www.vitoriacfadvocacia.com.br/post/acidente-de-trabalho-e-a-concess%C3%A3o-do-aux%C3%ADlio-por-incapacidade-tempor%C3%A1ria-desnecessidade-do-cumprim</link><guid isPermaLink="false">6a94abd7738fc05073c47b6c</guid><pubDate>Sun, 30 Aug 2026 22:17:36 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/01fc8a_ba46c1872d894a70ac8a436933638ab7~mv2.jpeg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Vitória Campos</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Usucapião extrajudicial rejeitado, impede o ajuizamento da ação judicial?]]></title><description><![CDATA[A usucapião pode ser realizada tanto pela via judicial quanto pela via extrajudicial, a depender do caso concreto, já que cada modalidade possui requisitos e procedimentos próprios. Caso seja escolhida a via extrajudicial, por ser, em regra, mais célere, eventual rejeição do pedido não impede o ajuizamento posterior da ação de usucapião perante o foro competente. Portanto, a rejeição do pedido pela via extrajudicial não significa, necessariamente, que o interessado não tenha direito à...]]></description><link>https://www.vitoriacfadvocacia.com.br/post/servi%C3%A7os-jur%C3%ADdicos-em-direito-civil-e-trabalhista</link><guid isPermaLink="false">6a8b4267fe6fd82d15077985</guid><pubDate>Sun, 23 Aug 2026 18:56:39 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/01fc8a_677ffdd3e4414d959123259343097306~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Vitória Campos</dc:creator></item><item><title><![CDATA[É permitida cláusula de reserva no contrato de trabalho temporário?]]></title><description><![CDATA[O trabalho temporário é regulamentado pela Lei nº 6.019/1974 e envolve três partes: o trabalhador, a empresa de trabalho temporário, responsável pela contratação e registro, e a empresa tomadora de serviços, onde o trabalho é efetivamente realizado. O contrato entre a empresa de trabalho temporário e o trabalhador deve ser escrito e deve indicar os direitos garantidos pela lei, além do prazo da prestação dos serviços. Ao término do contrato de trabalho temporário, não há impedimento para que...]]></description><link>https://www.vitoriacfadvocacia.com.br/post/entenda-seus-direitos-na-previd%C3%AAncia-social</link><guid isPermaLink="false">6a8b426516311e2343189e8b</guid><pubDate>Sun, 23 Aug 2026 18:56:37 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/01fc8a_c0f9bc6b4c194bca9a5fe8e31ca76568~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Vitória Campos</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Quem se aposenta pode continuar trabalhando?]]></title><description><![CDATA[A resposta dessa pergunta depende do tipo de aposentadoria concedida ao segurado. No caso da aposentadoria por incapacidade permanente, não é permitido ao segurado continuar trabalhando, pois o benefício pressupõe a incapacidade para o exercício de atividade laboral. Já na aposentadoria especial, é possível continuar trabalhando, desde que a atividade exercida não envolva exposição a agentes nocivos. No caso do servidor público aposentado após a reforma da previdência, não é permitido...]]></description><link>https://www.vitoriacfadvocacia.com.br/post/como-escolher-uma-advogada-especializada-em-direito</link><guid isPermaLink="false">6a8b426430d700055ab04284</guid><pubDate>Sun, 23 Aug 2026 18:56:36 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/01fc8a_9dbd29d95b994025a9a1310c445b3146~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Vitória Campos</dc:creator></item></channel></rss>