SEPARAÇÃO DE BENS e ESFORÇO COMUM.

Mesmo no regime da separação de bens, os bens adquiridos durante o casamento podem se comunicar entre os cônjuges, quando comprovado o esforço comum para a sua aquisição.

Assim, a simples existência do regime de separação de bens não afasta, por si só, a possibilidade de comunicação patrimonial.

👩‍⚖️ Dra. Vitória Campos de Faria | Advogada

⚖️ OAB/SP

Cível • Trabalhista • Previdenciário

📍 São José dos Campos • Jacareí

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